Direito imobiliário

Leis Imobiliárias que Você Precisa Conhecer Antes de Comprar ou Vender um Imóvel

O mercado imobiliário é repleto de oportunidades, mas também exige atenção às normas que regem as transações de compra, venda e aluguel de imóveis. Conhecer as principais leis imobiliárias não só evita problemas le...

Direito imobiliário

O que fazer se o proprietário decidir vender o imóvel que você aluga

Essa situação pode acontecer, mas existem regras claras que protegem os direitos dos inquilinos. O principal direito do locatário é o direito de preferência, que permite adquirir o imóvel antes de terceiros, desde que em igualdade de condições...

Direito imobiliário

Pode vender apartamento do Minha Casa, Minha Vida?

Em alguns casos, a venda do imóvel pode ser permitida antes do prazo mínimo   Os imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida oferecem condições acessíveis para famílias de baixa renda, mas sua venda está sujeita a normas es...

Direito imobiliário

Decisão do STJ traz mudanças no cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está impactando o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e possibilitando aos contribuintes a restituição do valor recolhido a maior nos últimos cinco anos,...

Direito imobiliário

Sistema on-line de cartórios entra em vigor

De acordo com a Lei nº 14.382/2022, desde o dia 31/01/2023, entrou em vigor o sistema online de cartórios em todo o país. Essa novidade traz mais agilidade e segurança para os processos de compra e venda de imóveis, além de simplificar a vida de propriet&aac...

Direito imobiliário

ITBI: Contribuintes conseguem na justiça direito de recolher o imposto pelo preço da operação

Para começarmos é importante explicar como funciona o ITBI. Durante o processo de adquirir a casa própria, é normal ter algumas dificuldades na hora de fazer a transmissão de bens imóveis. Além de toda a documentação, sempre que algu&...

Direito imobiliário

Diferença entre Contrato de Compra e Venda e Registro Definitivo do Imóvel

O investimento em um imóvel não é pequeno, sabemos disso. Por isso, ter segurança no processo de compra e venda é fundamental. Ter a documentação organizada durante a transição garante tranquilidade no resultado. O Contrato de Compra...

Direito imobiliário

Animais domésticos em condomínios: conheça as leis e regras para a boa convivência.

Quem já assistiu ao filme “Pets - A vida secreta dos bichos”, entendeu que, assim como os seres humanos, os animais de estimação lidam com divergências e se comportam de acordo com sua personalidade natural quando você não está em casa.&nb...

Direito imobiliário

LEI DO INQUILINATO: CONHEÇA OS DIREITOS E DEVERES DO INQUILINO

A Lei do Inquilinato (nº 8.245) é um conjunto de normas que regulamentam o mercado de aluguéis residências e comerciais no Brasil. Ela foi homologada em 1991, mas sofreu algumas alterações ao longo dos anos, como em 2009, quando a legislação foi...