Você sabia? Nova Lei permite que prédios comerciais se tornem residenciais

A partir de agora, os prédios comerciais poderão ser transformados em residentes com apenas dois terços dos condôminos, com a Lei 14.405/2022 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes era exigida a aprovação de 100% dos proprietários para só então a mudança ser permitida.

A demanda surgiu no contexto da pandemia de Covid-19, que reduziu significativamente a procura por imóveis comerciais, especialmente com a expansão do trabalho remoto. O projeto foi apresentado em 2021 e é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ).


Por: Dommus