A compra de imóveis na planta atrai compradores, no entanto imprevistos podem levar à rescisão do contrato. Esse processo envolve direitos e obrigações tanto do comprador quanto da incorporadora.

O que é o distrato?
O distrato ocorre quando o comprador e incorporadora desistem do contrato antes da entrega do imóvel.

As razões podem ser motivadas por questões ligadas ao pagamento ou decorrentes do andamento da obra. O processo envolve ambas as partes, e para haver um acordo as condições de rescisão, devem atender aos envolvidos, contemplando reembolsos e penalidades.

Direitos do comprador
A Lei nº 13.786/2018 assegura que o comprador pode receber parte do valor pago, com retenções para o vendedor de até 50% em alguns casos.

A devolução deve ocorrer em até 180 dias após o distrato, evitando esperas longas. Multas devem estar em conformidade com a lei, e é permitido reter valores de serviços específicos, como a corretagem.

Obrigações do comprador
Ao solicitar o distrato, o comprador pode ser penalizado com multas e deve formalizar o distrato em um documento oficial. Após o acordo, deve respeitar o prazo legal de devolução.

Direitos da incorporadora
A incorporadora pode reter parte do valor pago para cobrir despesas e tem até 180 dias para o reembolso, além de reter a comissão de corretagem se prevista no contrato.

Como evitar problemas com distrato?

Para evitar problemas no futuro, é fundamental que o comprador tome algumas precauções antes de fechar o contrato de compra e venda:

 • Leia o Contrato Com Atenção: Antes de assinar, leia todas as cláusulas, principalmente as que tratam de desistência, multas e prazos para reembolso. Se necessário, consulte um advogado especializado para revisar os termos.

 • Verifique a Reputação da Incorporadora: Empresas com histórico sólido tendem a cumprir prazos e manter clareza nas negociações. Pesquise avaliações e histórico de atendimento ao cliente.

 • Calcule a capacidade financeira: Antes de fechar o contrato, faça uma análise realista do orçamento para evitar surpresas financeiras que levem ao distrato.

• Guarde toda a documentação: Manter o contrato e todos os comprovantes de pagamento é essencial para o caso de um eventual distrato. Esses documentos servem como prova e facilitam a negociação em casos de divergências.

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Por: Dommus